Despacho n.º 8082/2026, de 29 de junho

Despacho n.º 8082/2026

Em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º, no n.º 2 do artigo 30.º e nos n.^os 3 e 4 do artigo 32.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, ouvida a Comissão, foram designados, por reunirem os requisitos legais para o desempenho das funções, em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado, os trabalhadores seguidamente elencados, nas categorias e datas que se indicam:

a) Nuno Miguel Costa Antunes Fonseca designado consultor-coordenador, com efeitos a 15 de setembro de 2025;

b) Ana Sofia da Purificação Lopes Tomás Gonçalves, designada consultora, com efeitos a 1 de outubro de 2025;

c) Carlos Manuel Rosa Correia, designado consultor-adjunto, com efeitos a 1 de outubro de 2025;

d) Andreia Isabel Carvalho Nunes Caridade, designada consultora, com efeitos a 17 de novembro de 2025;

e) Bruno Miguel Lince Mariano Medinas, designado consultor, com efeitos a 17 de novembro de 2025;

f) Vera Lúcia Ascensão Alves Sousa, designada consultora, com efeitos a 1 de abril de 2026;

g) Fernando Borges Diegues Furtado, designado consultor, com efeitos a 1 de abril de 2026;

h) Jorge Rúben Carvalho da Silva, designado consultor, com efeitos a 1 de abril de 2026;

i) Adrian Stanculete, designado consultor, com efeitos a 1 de abril de 2026;

j) Francisco João Graça Esteves, designado consultor, com efeitos a 1 de abril de 2026;

k) José Carlos Afonso Rodrigues, designado consultor-coordenador, com efeitos a 13 de abril de 2026;

l) Nuno José Ferreira Morgado, designado consultor-coordenador, com efeitos a 1 de maio de 2026;

m) Luís Filipe dos Santos Pinto, designado consultor, com efeitos a 1 de maio de 2026;

n) Daniel Afonso Piedade Pereira, designado consultor, com efeitos a 15 de junho de 2026.

Publique-se no Diário da República.

22 de junho de 2026. - A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço.

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