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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8085/2026
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro e nos termos do Despacho n.º 8869-B/2025, de 29 de julho de 2025, e sob proposta da diretora da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), designo, para exercer as funções de consultor de 2.º nível, da U-TAX, o mestre Eduardo Laranjeiro de Almeida, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2026.
24 de junho de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
Mestre em Applied Econometrics and Forecasting pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e licenciado em Finanças Empresariais pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Atualmente, desempenha funções como consultor na Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX).
Integrou a equipa do Relatório de Avaliação da Despesa Fiscal em Portugal de junho de 2025, onde colaborou na análise dos benefícios fiscais em IRS através do microssimulador desenvolvido na U-TAX.
Detém valências em modelação e simulação de políticas fiscais com recurso ao EUROMOD, bem como um diversificado conhecimento em programas de análise de dados como Excel, STATA, R, Python, SQL, EVIEWS e GRETL.
Tem ainda formação certificada em Excel, em «Data Analytics using Excel», em «Big Data: conceitos, tecnologias e a perspetiva analítica da simulação de operações», pela Universidade de Évora, em «Cidadão Ciberseguro», pelo Centro Nacional de Cibersegurança, e em «RGPD para Cidadãos Atentos» do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Em 2026, iniciou um trabalho de investigação relacionado com a estimação de Tax Gaps com vista à integração no Project Group on Estimations of Tax Gap PIT/SSC apoiado pelo programa FISCALIS.
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