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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8083/2026, de 29 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o Doutor João António Mendes da Cruz para exercer as funções de consultor de 1.º nível na Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
TEXTO
Despacho n.º 8083/2026
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, e nos termos do Despacho n.º 8869-B/2025, de 29 de julho, e sob proposta da diretora da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), designo, para exercer as funções de consultor de 1.º nível, da U-TAX, o Doutor João António Mendes da Cruz, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2026.
24 de junho de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
Doutorado em Economia pela Universidade de Surrey, grau atribuído em 2024. Completou ainda o seu mestrado em Econometria Aplicada e Previsão, e a sua licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo ISEG, Universidade de Lisboa, em 2017 e 2015, respetivamente.
Desde 2024, é consultor na Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) e professor auxiliar convidado no ISEG, Universidade de Lisboa, pelo Departamento de Matemática, sendo responsável por unidades curriculares na área da Econometria. Adicionalmente, pertence ao Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica (CEMAPRE).
A sua investigação centra-se em tópicos teóricos de Econometria e Machine Learning, bem como aplicações relacionadas com a Fiscalidade, Economia Internacional, Economia do Trabalho e Ciclos Financeiros.
Participou ainda na elaboração de diversos estudos, em particular no Relatório de Avaliação da Despesa Fiscal em Portugal, a cargo da U-TAX. Participou também na análise aos benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens financiado pelas EEA Grants Portugal e no estudo para a Organização Internacional do Trabalho sobre os diferenciais remuneratórios em Portugal.
Em 2026, iniciou um trabalho de investigação relacionado com a estimação de Tax Gaps com vista à integração no Project Group on Estimations of Tax Gap CIT apoiado pelo programa FISCALIS.
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