Anúncio de procedimento n.º 16545/2026, de 29 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação CNCA - Centro Nacional de Computação Avançada NIPC: 513919015 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Compras do CNCA Endereço: CNCA - Centro Nacional de Computação Avançada Av. do Brasil, 101 Código postal: 1700-066 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 210443469 Endereço da Entidade (URL): www.acnca.pt Endereço Eletrónico: geral@acnca.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.265.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 202606_001 Designação do contrato: Aquisição de Equipamento para Computação e Armazenamento de Dados. Descrição: Aquisição de Equipamento para Computação e Armazenamento de Dados. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48822000 - Servidores informáticos Preço base s/IVA: 2.111.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 32420000 - Equipamento de rede Preço base s/IVA: 154.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Servidores de Computação e Apoio, Racks e PDUs Preço base s/IVA: 763.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48822000 - Servidores informáticos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Servidores de Computação com GPUs para ML/AI Preço base s/IVA: 828.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48822000 - Servidores informáticos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Servidores de Armazenamento de Dados Preço base s/IVA: 520.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48822000 - Servidores informáticos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Equipamento de Rede Preço base s/IVA: 154.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32420000 - Equipamento de rede 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Azurém Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Azurém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Azurém Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Azurém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 75 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução. O valor da caução a prestar nos termos do artigo 88º do CPP é de 2% do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a qual deverá ser prestada no caso de o preço contratual ser igual ou superior a quinhentos mil euro. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODk0Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O critério de adjudicação é a Proposta economicamente mais vantajosa. Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme peças do procedimento com peso especifico de 100% sendo avaliado através de uma escala de 0 a 100 considerando sete casas decimais. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O critério de adjudicação é a Proposta economicamente mais vantajosa. Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme peças do procedimento com peso especifico de 100% sendo avaliado através de uma escala de 0 a 100 considerando sete casas decimais. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O critério de adjudicação é a Proposta economicamente mais vantajosa. Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme peças do procedimento com peso especifico de 100% sendo avaliado através de uma escala de 0 a 100 considerando sete casas decimais. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O critério de adjudicação é a Proposta economicamente mais vantajosa. Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme peças do procedimento com peso especifico de 100% sendo avaliado através de uma escala de 0 a 100 considerando sete casas decimais. Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Os critérios obrigatórios de compras ecológicas foram vertidos nas especificações constantes no caderno de encargos. Os equipamentos informáticos a adquirir destinam-se a supercumputação e inteligência artificial para inovação e investigação. Tratam-se de equipamentos com elevada especificidade técnica, cujos requisitos de desempenho, arquitetura de processamento e compatibilidade restringem o mercado a soluções altamente especializadas. A introdução de critérios ecológicos ou sociais adicionais colocaria em risco o cumprimento dos objetivos do projeto. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do CNCA Endereço: CNCA - Centro Nacional de Computação Avançada Av. Professor Gama Pinto, n.2 Complexo Interdisciplinar (3Is) Lisboa, Portugal Código postal: 1700-066 Localidade: Lisboa Telefone: 210443469 Fax: Endereço eletrónico: geral@acnca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Catarina Ortigão Cargo: gestora 419965413