Anúncio de procedimento n.º 16550/2026, de 29 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira NIPC: 671001337 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento, na pessoa do seu presidente. Endereço: Travessa dos Piornais, n.º 33 Código postal: 9000-246 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal Telefone: 291764393 Fax: 291764393 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/ehtm Endereço Eletrónico: geral.ehtm@ehtm.madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.107.807,94 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026 Designação do contrato: Aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), para formação, cantina, hotelaria e restauração (CPV 15000000-8). Descrição: Aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), para formação, cantina, hotelaria e restauração (CPV 15000000-8). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Preço base s/IVA: 2.107.807,94 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Padaria Fresca Preço base s/IVA: 51.712,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15810000 - Produtos de panificação, produtos frescos de pastelaria e bolos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Mercearias Preço base s/IVA: 467.076,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15890000 - Produtos alimentares diversos e produtos secos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Refrigerados Preço base s/IVA: 295.325,32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15550000 - Lacticínios variados Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Café, chá e produtos afins Preço base s/IVA: 19.729,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15860000 - Café, chá e produtos afins Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Produtos para a pastelaria Preço base s/IVA: 139.100,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15840000 - Cacau, chocolate e produtos de confeitaria Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Congelados Preço base s/IVA: 482.929,19 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Proteína Fresca Preço base s/IVA: 113.440,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03310000 - Peixes, crustáceos e produtos aquáticos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Frutas, Legumes e Verduras Preço base s/IVA: 304.536,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03220000 - Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Bebidas Preço base s/IVA: 233.958,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15900000 - Bebidas, tabaco e produtos afins 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0MTQ1MA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O procedimento enquadra-se na redução dos impactos ambientais, uma vez que a aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios em regime de fornecimento contínuo permite integrar critérios de sustentabilidade associados à redução do desperdício alimentar, adequação das quantidades às necessidades reais da escola, redução de embalagens, preferência por materiais recicláveis ou reutilizáveis, correta gestão de resíduos e promoção de fornecimentos com menor impacto ambiental. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação Justificação relativa à Acessibilidade: Atendendo ao objeto do contrato — aquisição de bens alimentares, bebidas e acessórios em regime de fornecimento contínuo — não foram definidos requisitos específicos de acessibilidade para pessoas com deficiência. 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: O órgão de recurso administrativo é o Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional Código postal: 9004-528 Localidade: Funchal Telefone: 291145800 Fax: 291145800 Endereço eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Alves Martins de Figueiredo Cargo: Diretor 419965435