Anúncio de procedimento n.º 16626/2026, de 29 de junho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14959/2026, de 2026-06-09, com o ID 419963895 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde NIPC: 500848750 Endereço: Rua Dr. Bernardo Brito Ferreira, 77 Código postal: 4730-716 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo Telefone: 253310120 Fax: 253310121 Endereço Eletrónico: geral@misericordia-vilaverde.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.337.801,46 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público - N.º 01/2026 Designação do contrato: Construção Duas Unidades de Cuidados Continuados em Vila Verde Descrição: Construção Duas Unidades de Cuidados Continuados em Vila Verde Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215140 - Construção de instalações hospitalares Preço base s/IVA: 3.337.801,46 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (IMPIC), contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da empreitada: 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 5.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria deve ser detida em classe que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Deve ser prestada por depósito em dinheiro, conforme modelo constante no Anexo V ao presente programa do concurso, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação, ou ainda por seguro-caução à primeira solicitação, confo 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z01oS2EvN2tFZkpMQ2lWVWN5WHdvY1YvTWZoTXd5aW9oUXMyek42NlNnYTdxNW5nUjZUUXYwMjJiZ2RUMEhOWVFpT2hUUTdrTmRqczVEazBZaU1GN1E9PWJmUV8l 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada Ponderação : 50%; Nome: Programa de trabalhos Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde Endereço: Av. Dr. Bernardo de Brito Ferreira Código postal: 4730-716 Localidade: Vila Verde Telefone: +351 253310120 Fax: +351 253310121 Endereço eletrónico: geral@misericordia-vilaverde.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bento Augusto de Sousa Morais Cargo: Provedor 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4c2047de-a47a-4060-abe2-ab533d85971b-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Aditamento motivado pela disponibilização de novos documentos (resposta a erros e omissões, mapa de quantidades atualizado e ata do júri), sendo necessária a prorrogação do prazo para garantir que todos os fornecedores dispõem de informação completa para preparação das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 29-06-2026 419965681