Anúncio de procedimento n.º 1665/2009, de 20 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Évora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento - Secçõa de Compras e Aprovisionamento Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação da EM 526 entre a EN 254 e Nª Srª de Machede Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Évora 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento - Secção de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça dp Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora@mail.evora.net 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Os documentos que constituem a proposta poderão ser entregues em suporte de papel, nos termos do art. 9º do preâmbulo do D.L. 18/2008 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 290,40 € acrescido do IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Évora Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 504 Localidade: Évora Telefone: 00351 266777000 Fax: 00351 266777160 Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.net 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. 6.2 - O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 deve conter: a) Empreiteiro geral ou construtor geral de obra rodoviárias da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente ao valor da proposta; b) A 11.ª subcategoria (sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. c) As 2ª subcategoria (movimentação de terras) e 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ernesto d' Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Évora 401699724