Anúncio de procedimento n.º 16663/2026, de 30 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro NIPC: 508771935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Executivo Intermunicipal Endereço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Telefone: 234377650 Fax: 234377659 Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPAQ/21/2026 Designação do contrato: Acordo Quadro para Fornecimento de Produtos Hortofrutícolas no âmbito do Regime de Fruta Escolar Descrição: Acordo Quadro para Fornecimento de Produtos Hortofrutícolas no âmbito do Regime de Fruta Escolar Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03220000 - Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: 12 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Albergaria-a-Velha Distrito: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Anadia Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Estarreja Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Ílhavo Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Murtosa Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Oliveira do Bairro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Ovar Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Sever do Vouga Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16D - Região de Aveiro Localidade: Vagos Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNDI4OA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua do Carmo, n.º 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro Telefone: 234243171 Fax: Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 419965504