Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes à parcela LH-FP-475 necessária à execução da empreitada da Linha Rubi (Casa da Música-Santo Ovídio) da sociedade Metro do Porto, S. A.
Exoneração da conselheira de embaixada Maria João Boavida Urbano do cargo de chefe da Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Direção-Geral de Política Externa, sendo colocada no Consulado-Geral de Portugal em Luxemburgo, como cônsul-geral.
Transferência do conselheiro de embaixada Pedro Severo de Almeida, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) para a Embaixada de Portugal em Luanda.
Transferência do conselheiro de embaixada Gonçalo Nuno Pinto Soares Silvestre, colocado na Embaixada de Portugal na Cidade do México para a Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).
Exoneração da conselheira de embaixada Nathalie Viegas Gonçalves Granjo de Oliveira do cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais II da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Dublin.
Transferência do conselheiro de embaixada Nuno Gabriel Lopes Cabral, colocado na Embaixada de Portugal em Rabat para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
Emitente:
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A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Administração Interna - Secretaria-Geral
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas