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Ato Original
Despacho n.º 8158/2026
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Nuno Gabriel Lopes Cabral, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Rabat, pelo Despacho (extrato) n.º 6900/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2022, seja transferido para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação Permanente.
22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320010747