Despacho n.º 8154/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8154/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Pedro Severo de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 5737/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, e prorrogado pelo Despacho n.º 1017/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Luanda.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320010700