Despacho n.º 8143/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8143/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 42.º, 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada João Paulo Barbosa da Costa, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Vancouver, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6898/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2022, e seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

25 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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