Despacho n.º 8153/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8153/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 42.º, 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas b) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Maria João Boavida Urbano, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do cargo de chefe de Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 10978/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2022, e seja nomeada cônsul-geral de Portugal no Luxemburgo.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.

22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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