Despacho n.º 8141/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8141/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino a cessação da colocação do conselheiro de embaixada Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, efetuada através do Despacho (extrato) n.º 5733/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, e prorrogada pelo Despacho n.º 1017/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025.

2 - Determino igualmente que o conselheiro de embaixada Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda seja exonerado do cargo de suplente do Representante Permanente junto da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 7592/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 21 de julho de 2023.

3 - A cessação e exoneração das funções indicadas nos n.^os 1 e 2 do presente despacho produzem efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

21 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320010542