Anúncio de procedimento n.º 16672/2026, de 30 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde NIPC: 501382356 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde Endereço: Rua Rainha Dona Leonor n. 123 Código postal: 4480-247 Localidade: Vila do Conde País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vilar de Pinheiro Telefone: 252249100 Fax: 252249116 Endereço da Entidade (URL): https://www.scmvc.pt/ Endereço Eletrónico: geral@scmvc.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 805.611,89 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS PARA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS Descrição: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS PARA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Preço base s/IVA: 428.240,61 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Preço base s/IVA: 144.678,03 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33150000 - Dispositivos de radioterapia, mecanoterapia, electroterapia e fisioterapia Preço base s/IVA: 87.624,58 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Preço base s/IVA: 65.462,92 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Preço base s/IVA: 51.708,30 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39130000 - Mobiliário de escritório Preço base s/IVA: 27.897,45 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 30265 Mobiliário hospitalar Preço base s/IVA: 81.194,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 30290 Mobiliário hospitalar Preço base s/IVA: 113.048,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 30301 Mobiliário hospitalar Preço base s/IVA: 233.997,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: 30265 Equipamento clínico e de apoio Preço base s/IVA: 20.717,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: 30290 Equipamento clínico e de apoio Preço base s/IVA: 23.515,23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 30301 Equipamento clínico e de apoio Preço base s/IVA: 100.444,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: 30265 Equipamentos de reabilitação e mobilidade Preço base s/IVA: 15.618,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33150000 - Dispositivos de radioterapia, mecanoterapia, electroterapia e fisioterapia Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: 30290 Equipamentos de reabilitação e mobilidade Preço base s/IVA: 15.407,69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33150000 - Dispositivos de radioterapia, mecanoterapia, electroterapia e fisioterapia Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: 30301 Equipamentos de reabilitação e mobilidade Preço base s/IVA: 56.598,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33150000 - Dispositivos de radioterapia, mecanoterapia, electroterapia e fisioterapia Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: 30301 Equipamento Banho assistido Preço base s/IVA: 65.462,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: 30301 Mobiliário técnico integrado para áreas clínicas Preço base s/IVA: 51.708,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0012 Descrição do Lote:  30301 Mobiliário geral e administrativo Preço base s/IVA: 27.897,45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39130000 - Mobiliário de escritório 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 20 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada em conformidade com um dos modelos constantes deste Programa, consoante venha a ser prestada por depósito em dinheiro ou títulos, ou garantia bancária/seguro-caução à favor/ ordem da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde Endereço: Rua Rainha Dona Leonor n. 123 Código postal: 4480-247 Localidade: Vila do Conde Endereço eletrónico: geral@hmvc.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Tiago Cardoso Cargo: Jurista 419965553