Anúncio de procedimento n.º 1669/2012, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Marinha Superintendência dos Serviços do Material Direção de Infra-Estruturas Divisão Administração e Financeira Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217600 Fax: 00351 213255518 Endereço Eletrónico: di.daf@marinha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conclusão da Remodelação da Antiga Estação Transmissora para Coberta de Praças nas Instalações Navais de Santa Rita Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações Navais de Santa Rita Ilha de São Miguel - Fajã de Baixo Ponta Delgada - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Os constantes no programa do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional - Marinha Superintendência dos Serviços do Material Direção de Infra-Estruturas Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217600 Fax: 00351 213255518 Endereço Eletrónico: di.daf@marinha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: - A participação no presente concurso público pelos interessados depende de prévia inscrição, a ser efetuada através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV disponível no portal: http://www.vortalgov.pt . - Para informações complementares sobre a inscrição e tramitação processual na plataforma poderão contactar o serviço de gestão de clientes da VortalGOV através do número 707 20 27 12. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no programa do procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Superintendente dos Serviços do Material Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ssm.secretaria@marinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Número de Processo de Despesa 30 12 009236. - Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: 1) A Classificação como Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 2) As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 2.ª, 7.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Augusto Santos Silva, Capitão de Fragata Cargo: Chefe da DAF-DI 406014714