Anúncio de procedimento n.º 16722/2026, de 30 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM NIPC: 511228848 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo Aprovisionamento Endereço: Avenida Luís Camões nº57 Código postal: 9004-514 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) Telefone: 291705610 Fax: 291742545 Endereço da Entidade (URL): www.sesaram.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 84.674,04 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 19 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 19 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: NCP20260125 Designação do contrato: NCP20260125-INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA Descrição: NCP20260125-INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Preço base s/IVA: 84.674,04 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA/PAVIMENTO PELVICO Preço base s/IVA: 2.216,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: CAIXA P/ACONDIC.INSTRUMENTAL 537X250X55MM - GINECOLOGIA Preço base s/IVA: 934,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA/PAVIMENTO PELVICO Preço base s/IVA: 3.634,95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA/PAVIMENTO PELVICO Preço base s/IVA: 208,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA/INCONTINENCIA URINARIA Preço base s/IVA: 1.396,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: CAIXA P/ACOND.INSTRUMENTAL240X250X55MM - CX PAV. PELVICO Preço base s/IVA: 588,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 20.273,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 23.000,89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 4.858,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 782,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 1.740,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA ONCOLOGICA Preço base s/IVA: 1.170,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: CAIXA P/ACONDIC.INSTRUMENTAL 537X250X55MM - GINECOLOGIA Preço base s/IVA: 1.101,21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA/HISTERECTOMIA P/LAPAROTOMIA Preço base s/IVA: 7.514,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: CAIXA P/ACONDIC.INSTRUMENTAL 537X250X55MM - GINECOLOGIA Preço base s/IVA: 1.130,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA LAPAROSCOPICA (KIT TLH) Preço base s/IVA: 2.073,06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: INSTRUMENTAL CIRURGICO - GINECOLOGIA LAPAROSCOPICA (KIT TLH) Preço base s/IVA: 9.901,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: CAIXA P/ACONDICION.INSTRUMENTAL 598X297X236MM-CX GINECOLOGIA LAPAROSCOPICA Preço base s/IVA: 1.899,61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33190000 - Dispositivos e produtos médicos variados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNjAzMw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Avenida Luís Camões nº57 Código postal: 9004-514 Localidade: Funchal Telefone: 291705610 Fax: Endereço eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Patrícia José Fernandes Aveiro Cargo: Tecnica Superior 419965787