Anúncio de procedimento n.º 16735/2026, de 30 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Solidariedade Social de Valdozende NIPC: 501324550 Endereço: Rua Reverendo Francisco Abel Lopes, Nº 02 Código postal: 4845-040 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Freguesia de Valdosende Telefone: 253371446 Endereço da Entidade (URL): https://www.cssv.pt/ Endereço Eletrónico: sede@cssv.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.996.718,89 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ 01/2026 Designação do contrato: Empreitada de Ampliação do Edifício destinado a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Creche, Centro de Dia, Jardim de Infância e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) Descrição: Empreitada de Ampliação do Edifício destinado a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Creche, Centro de Dia, Jardim de Infância e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215212 - Construção de lar para idosos Preço base s/IVA: 3.996.718,89 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Terras de Bouro Freguesia: Freguesia de Valdosende 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com artigo 8º do Programa do Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 09-07-2026 17:00 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com artigo 9º do Programa do Concurso Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com artigo 9º do Programa do Concurso Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YzMwNUkvQUZaalVRd2dPTnJEaFBSVXFCMndUUm1OaG5oOUMxVS8xdDZMbnVPdTFSdzE5WmI4cFRPSnY1dElkekVKblo4VGp2SHVsRDVkeDBPMVVFMlE9PWxlS3Va 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: MDJ - Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 50%; Nome: PT - Plano de Trabalhos Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Executiva do Centro de Solidariedade Social de Valdozende Endereço: Rua Reverendo Francisco Abel Lopes, Nº 02 Código postal: 4845-040 Localidade: Terras de Bouro Telefone: +351 253371446 Fax: +351 253371446 Endereço eletrónico: sede@cssv.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Emanuel de Carvalho Gonçalves Dinis Cargo: Presidente da Direção Executiva 419965846