Anúncio de procedimento n.º 1677/2012, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502843918 - Centro Social e Paroquial de Polvoreira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Padre Isac Araújo Silva Endereço: Rua da Escola, n.º 61 - Polvoreira Código postal: 4835 162 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253527240 Fax: 00351 253527241 Endereço Eletrónico: centrodiapolvoreira@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes - UCCI S. Pedro Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como caracteristicas gerais a execução de estrutura de betão armado, redes hidráulicas, eletricidade, comunicações, AVAC, arranjos exteriores, e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2290000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Pinheiro País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial de Polvoreira Endereço desse serviço: Rua da Escola, n.º 61 - Polvoreira Código postal: 4835 162 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253527240 Fax: 00351 253527241 Endereço Eletrónico: centrodiapolvoreira@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 eur 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Social e Paroquial de Polvoreira Endereço: Rua da Escola, n.º 61 - Polvoreira Código postal: 4835 162 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253527240 Fax: 00351 253527241 Endereço Eletrónico: centrodiapolvoreira@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir ao Centro Social da Paróquia de Polvoreira no período compreendido: das 9:30 horas às 12:00 horas e das 14:30 horas às 16:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 200,00 € (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2 do CIVA) efectuando por transferência bancária para a conta do Centro Social da Paróquia de Polvoreira com o NIB: 0007 0554 00000020002 95. 2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do Centro Social da Paróquia de Polvoreira, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 3. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 3.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com . 4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Alvarás exigidos: As 2.ª,4.ª,5.ª,6.ª,7.ª,8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria; As 1.ª,7.ª,8.ª,9.ª,10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; As 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria; A 1.ª,6.ª,8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Alves Miranda de Oliveira Cargo: Vice Presidente do Centro Social Polvoreira 406011603