Anúncio de procedimento n.º 1683/2012, de 26 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680017550 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua da Cooperativa, nº 2 - S. Romão Código postal: 2410 256 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244817300 Fax: 00351 244817301 Endereço Eletrónico: geral@smas-leiria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Redes de drenagem de Porto Carro + Remodelação e ampliação das redes de água de sistemas em exploração Descrição sucinta do objeto do contrato: Levantamento e reposição de pavimentos; abertura e fecho de valas; 6.860 m de coletores em PP corrugado SN8, DN200 mm; 183 câmaras de visita completas em anéis de betão pré-fabricado; 297 ramais domiciliários em tubagem de PP corrugado, SN8, DN160 mm; 1 estação elevatória de águas residuais domésticas; 2.240 m de conduta elevatória em FFD-K7, DN150 mm; 2.260 m de conduta elevatória em PEAD-MRS100-PN10, diâmetro 160 mm; 823 m de condutas para abastecimento de água em PVC rígido-PN10, DN160/125/90/63 mm Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 806000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar de Porto Carro, freguesia de Maceira País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e Alvará contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou outros documentos equivalentes exigíveis conforme prescrito nos números 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do art.º 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria Endereço desse serviço: Rua da Cooperativa, nº 2 - S.Romão Código postal: 2410 256 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244817300 Fax: 00351 244817301 Endereço Eletrónico: geral@smas-leiria.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria Endereço: Rua da Cooperativa, nº 2 - S. Romão Código postal: 2410 256 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244817300 Fax: 00351 244817301 Endereço Eletrónico: geral@smas-leiria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Procedimento interno nº 2129015; A empreitada será enquadrada em Candidatura ao POVT-QREN. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Miguel Faustino dos Santos Cargo: Diretor-Delegado 406015549