Anúncio de procedimento n.º 16901/2026, de 2 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16419/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965283 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA NIPC: 508114381 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa das Águas de Santarém EM, SA Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar (S/N) Código postal: 2000-093 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT16I - Médio Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Todas Telefone: 243305050 Endereço da Entidade (URL): www.aguasdesantarem.pt Endereço Eletrónico: geral@aguasdesantarem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.800.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: C. P. 05/2026 Designação do contrato: Empreitada de Construção de Sistemas de Saneamento no Concelho de Santarém - Abitureiras Descrição: Empreitada de Construção de Sistemas de Saneamento no Concelho de Santarém - Abitureiras Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 4.800.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Abitureiras Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Freguesia de Abitureiras 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6ª subcategoria da 2ª categoria (Saneamento Básico), de classe de habilitação com valor superior ao valor global da proposta; 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 1ª subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 6ª subcategoria da 3ª categoria (Emissários), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 1ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 13ª subcategoria da 4ª categoria (Estações de tratamento ambiental), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 19ª subcategoria da 4ª categoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 2ª subcategoria da 5ª categoria (Movimentação de Terras), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), de classe de habilitação superior ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzU4Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 95% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Utilização de betão neutro em carbono (BNC) Ponderação: 1% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Utilização de aço neutro em carbono (ANC) Ponderação: 0.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Utilização de materiais reutilizados ou reciclados (MRR) Ponderação: 1.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Certificação ISO 14001 e/ou EMAS (CAmb) Ponderação: 2% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A. Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar Código postal: 2000-093 Localidade: Santarém Telefone: 243305050 Fax: Endereço eletrónico: aprovisio@aguasdesantarem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Hipólito Sá Cargo: Diretor Pessoas e Organização 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 05bfb73f-79b1-4825-b68a-ecaf0caba752-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 26-06-2026 419965467