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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Maurílio Alexandre Gouveia e Silva para o exercício de funções de motorista do Gabinete.
Emitente:
Designa Gonçalo Caldeira Espinha Pinheiro Castela para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Emitente:
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Linha do Algarve. Troço Tunes-Lagos. Estabilização de Taludes do km 335,350 ao km 335,650 (LD e LE)».
Emitente:
Designa Ana Filipa Oliveira Gonçalves para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 21 postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IMT, I. P.
Emitente:
Designação de membros da comissão de fiscalização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor/a do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus, da Entidade Orçamental.
Emitente:
Autoriza a celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito da cooperação financeira para execução do previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2025, de 23 de dezembro.
Emitente:
Atribui cofinanciamento à Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade, em 2026, por dotação do orçamento do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Emitente:
Designa Filipe Eduardo Miranda Ferreira para exercer as funções de coordenador-adjunto da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
Emitente:
Transição para a categoria de assistente graduado de um médico, da carreira especial médica, que integra o mapa de pessoal civil do Hospital da Forças Armadas.
Emitente:
Ingresso na categoria de Praças do SOLDG CAUT 146149-E, Alexandre José Levy Fortes Coronel.
Emitente:
Cessa a comissão de serviço do licenciado Veríssimo dos Santos Milhazes como diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária.
Emitente:
Delegação de competências nos diretores de serviços e chefes de divisão da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Emitente:
Estabelece os documentos exigidos para pedidos de naturalização com fundamento em serviços relevantes ao Estado português no âmbito desportivo e prevê tramitação prioritária quando esteja em causa a participação do requerente em competições internacionais em representação de Portugal.
Emitente:
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna relativamente ao procedimento concursal n.º 54/DSUMC/2026.
Emitente:
Subdelegação de competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública relativamente ao procedimento concursal para a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Recrutamento, mediante mobilidade na categoria, de um técnico superior (arquiteto), para a área de atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI).
Emitente:
Recrutamento, mediante mobilidade na categoria, de dois assistentes técnicos, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos Contencioso e Política Legislativa (DSAJCPL).
Emitente:
Recrutamento, mediante mobilidade na categoria, de oito técnicos superiores (licenciatura em Direito) para a área de atribuições da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos Contencioso e Política Legislativa (DSAJCPL).
Emitente:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Maria da Conceição Silva Neves.
Emitente:
Autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Susana Carla Saraiva Lopes.
Emitente:
Cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado João Filipe Dinis Cardoso, do cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil Viseu, Dão e Lafões.
Emitente:
Retificação do Despacho (extrato) n.º 7850/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho de 2026.
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