Aviso n.º 16496/2026/2, de 2 de julho

Aviso n.º 16496/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, do n.º 3 da cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, alterado e republicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série, de 27 de outubro de 2015, e do Despacho n.º 4487/2026 do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 67, de 07 de abril de 2026, o assistente da carreira especial médica, transita para a primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado da carreira especial médica, pela obtenção do grau de consultor, com efeitos na data ali indicada.

12 de junho de 2026. - O Diretor do Hospital das Forças Armadas, Brigadeiro-General José Carlos Candeias Pinheiro Monge.

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