Despacho n.º 8347/2026, de 2 de julho

Despacho n.º 8347/2026

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, em articulação com o n.º 3 alínea c) do artigo 15.º, e n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, determino a cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado João Filipe Dinis Cardoso, do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil Viseu, Dão e Lafões.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de maio de 2026.

22 de junho de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

320017420