Aviso n.º 16495/2026/2, de 2 de julho

Aviso n.º 16495/2026/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por meu despacho de 21 de abril de 2026, faz-se público que a Entidade Orçamental (EO) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as competências previstas no artigo 4.º, da Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, referente ao cargo de Diretor/a do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus, da Entidade Orçamental.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

26 de junho de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

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