Louvor n.º 367/2026, de 2 de julho

Louvor n.º 367/2026

Considerando que o Dr. Carlos Alberto Lopes Farinha cessou o exercício de funções na Polícia Judiciária, por aposentação, em outubro passado, entende-se adequado reconhecer o percurso profissional desenvolvido ao longo de mais de quatro décadas ao serviço da investigação criminal e das ciências forenses.

O Dr. Carlos Farinha ingressou na Polícia Judiciária em 1981 como perito de criminalística, tendo desenvolvido uma carreira assente na competência técnica, na dedicação ao serviço público e na progressão por mérito.

Licenciado em Direito e detentor de formação avançada nas áreas jurídico-criminais e forenses, exerceu funções de inspetor, coordenador e coordenador superior de investigação criminal, assumindo posteriormente cargos de direção em diversas unidades operacionais e científicas da Polícia Judiciária.

Exerceu, entre outras, funções de chefia nos Departamentos de Investigação Criminal da Madeira e de Leiria, bem como funções de direção na Diretoria de Lisboa e na Direção Central de Combate ao Crime Económico e à Corrupção. Foi ainda diretor do Laboratório de Polícia Científica, onde acompanhou o desenvolvimento das capacidades forenses da instituição.

Em 2018 foi nomeado diretor nacional adjunto, cargo que exerceu até à aposentação, com responsabilidades em áreas relevantes da investigação criminal, da cooperação internacional, da formação especializada, da resposta científica e pericial e da gestão operacional. Nesse âmbito, participou na condução de processos complexos, na articulação entre estruturas operacionais e científicas e na representação institucional da Polícia Judiciária em instâncias nacionais e internacionais.

No plano internacional, representou Portugal no European Network of Forensic Science Institutes (ENFSI), integrou a Academia Ibero-Americana de Criminalística e Estudos Forenses (AICEF), foi membro do Steering Committee on Forensic Sciences da Interpol e desempenhou funções na Rede Europeia de Identificação Humana em Desastres de Massas - EUDVI Network. Participou igualmente em conferências, grupos de trabalho especializados e delegações portuguesas em fóruns dedicados às ciências forenses, à proteção de menores e ao combate à criminalidade sexual.

A par da atividade operacional e científica, desenvolveu atividade docente e formativa, colaborando com o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, com o Centro de Estudos Judiciários e com instituições de ensino superior, contribuindo para a formação de profissionais da justiça e da investigação criminal.

A atenção dedicada à dignidade das vítimas encontra continuidade na sua recente designação como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, refletindo o reconhecimento da sua experiência e do seu compromisso com esta área.

Ao longo da sua carreira, evidenciou rigor técnico, sentido de responsabilidade, espírito de serviço e capacidade de direção.

Pelo desempenho das funções que lhe foram confiadas, pelo contributo prestado à investigação criminal, das ciências e por tudo o mais que fica por expressar, é justo e merecido que se lhe atribua o presente louvor, como expressão do reconhecimento institucional do Ministério da Justiça e da gratidão da Ministra da Justiça pelo contributo inestimável para a missão da Polícia Judiciária.

27 de junho de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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