Anúncio de procedimento n.º 16947/2026, de 2 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Moita NIPC: 506791220 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património da Câmara Municipal da Moita Endereço: Praça da República Código postal: 2864-007 Localidade: Moita País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Todas Telefone: 210816738 Fax: 210816700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-moita.pt Endereço Eletrónico: servico.patrimonio@cm-moita.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 6.000,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 05/DAG/DLGP/SP/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de veículos em fim de vida (VFV) do Município da Moita, mediante apresentação de propostas por carta fechada, com licitação em praça Tipo de bens: Veículos em fim de vida Legislação aplicável: Artigo 266.º-C, do CCP Avaliação do bem: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 50190000 - Serviços de demolição de veículos 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Conforme cláusula 4.ª do programa de hasta pública 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável. A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-moita.pt 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Conforme cláusula 10.ª do programa de hasta pública 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Conforme cláusula 11.ª do programa de hasta pública 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Conforme cláusula 4.ª do programa de hasta pública 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Conforme cláusula 15.ª do programa de hasta pública 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://www.cm-moita.pt Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Anabela da Cruz Ramalho Fidalgo Rosa Cargo: Vereadora da Câmara Municipal da Moita 419965882