Anúncio de procedimento n.º 17013/2026, de 3 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, SA NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212 879 300 Fax: 21 287 90 00 Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 285.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10023006 Designação do contrato: Empreitada - L. BEIRA ALTA - REFORÇO DAS VEDAÇÕES EM POSTOS DE CATENÁRIA E ZONAS NEUTRAS Descrição: Empreitada - L. BEIRA ALTA - REFORÇO DAS VEDAÇÕES EM POSTOS DE CATENÁRIA E ZONAS NEUTRAS Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Preço base s/IVA: 285.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Sabugal Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Freguesia de Cerdeira - Sabugal País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Almeida Distrito: Guarda Concelho: Almeida Freguesia: União das Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Mangualde Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Fornos de Algodres Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Algodres País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Celorico da Beira Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Mealhada Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Freguesia: Freguesia de Mealhada País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Trancoso Distrito: Guarda Concelho: Trancoso Freguesia: União das Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Guarda Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Pinhel Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Freguesia de Alverca da Beira/Bouça Cova País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Nelas Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.: 7ª subcategoria da 1ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=JqRFENEggY9ZtErW9Vi7gGrSeFQ9WM6zotN1WVLTuSjwQu6uyr 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Margarida veloso Cargo: A Diretora Adjunta de Compras e Logística (em acumulação Dir. Departamento de Compras) 419966066