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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Dr. Mário Augusto Madeira Matos e Lemos a aceitar condecoração estrangeira.
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Autoriza o Embaixador Francisco Seixas da Costa a aceitar condecorações estrangeiras.
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Designa os substitutos da Secretária-Geral da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos.
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Louva a agente principal Sílvia Clara Cachulo de Matos, da Polícia de Segurança Pública.
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Louva o Segundo-Sargento Eugénio Carlos Oliveira Castro, da Guarda Nacional Republicana.
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Alteração do júri do procedimento concursal com a referência PC/AP/05/2025, aberto pelo Aviso n.º 25992/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2025.
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Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra «Linha do Norte. Troço Alfarelos/Pampilhosa. Passagens superiores rodoviárias aos km 219,942 (Pedrulha) e km 220,436 (Adémia)».
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Designação, em regime de substituição, de Celina dos Anjos Cruz no cargo de chefe de divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
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Divulgação da taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) ― 2.º semestre de 2026.
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Atribuição à inspetora de finanças diretora Paula Idalina Garcia Duarte a responsabilidade pela gestão das áreas de suporte, das estruturas de apoio e dos trabalhadores com domicílio profissional na unidade territorial de Coimbra.
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Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços Partilhados de Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (DITIC) da ESPAP, I. P. ― Ruben Oldemiro Bettencourt Silveira.
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Designa Nuno António Fernandes Pereira para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Cessação de funções como chefe de equipa Multidisciplinar de Gestão e Coordenação de Projetos.
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Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Emitente:
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Delegação da competência de gestão dos recursos humanos do Secretariado Técnico do Programa Regional no vogal executivo da comissão diretiva, Humberto da Costa Cerqueira.
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