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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8401/2026, de 3 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Dr. Mário Augusto Madeira Matos e Lemos a aceitar condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8401/2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Comendador da Ordem do Mérito, da República Italiana:
Dr. Mário Augusto Madeira Matos e Lemos.
11 de junho de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
320018113