Despacho n.º 8415/2026, de 3 de julho

Despacho n.º 8415/2026

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 10.º da Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, determino o seguinte:

1 - A cessação de funções, a partir de 30 de junho, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Coordenação de Projetos do licenciado Fábio Miguel Silva Fernandes.

2 ― A Equipa Multidisciplinar de Gestão e Coordenação de Projetos prevista no ponto 8.3 do Despacho n.º 15470/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de dezembro, passa a estar afeta ao Departamento de Comércio Serviços e Restauração.

3 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

30 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

320017838