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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8402/2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo o Embaixador Francisco Seixas da Costa a aceitar as seguintes condecorações abaixo indicadas:
Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, da República Federativa do Brasil;
Grande-Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, da República Federativa do Brasil;
Comendador da Ordem de São Miguel e São George, do Reino Unido;
Oficial da Real Ordem de Santo Olavo, do Reino da Noruega.
11 de junho de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
320018116