Anúncio de procedimento n.º 17014/2026, de 3 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barrancos NIPC: 501081216 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Bruno Melo - UOSU - CMB Endereço: Praça do Município, 2 Código postal: 7230-030 Localidade: Freguesia de Barrancos País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos Telefone: 285950630 Fax: 285950638 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barrancos.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.501.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP.07/UOSU/2026_ Designação do contrato: Construção do Centro de Inovação Empresarial de Barrancos Descrição: Equipamento coletivo de natureza empresarial, vocacionado para o apoio ao empreendedorismo, à inovação e à investigação aplicada Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214600 - Construção de edifícios destinados à investigação Preço base s/IVA: 1.501.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Freguesia de Barrancos Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto nos números 4 e 6 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, para os adjudicatários, ou subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio:  1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;  4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta;  4ª, 9ª, 10ª, subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta  2ª, subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta. Conforme previsto no ponto 27 do Programa de Concuro 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: COnforme ponto 30 do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y2RYZDRQV0FWYy9ZSmxFWTQvM2sxcUZYMG9mclF1QlRjcWo5MGtUYnBPWlRxWHpncjE5KzZPT1pGdC8rMCtSMTNRMUwrZTRrdUNzbThyMHB3LzQzSEE9PWkhTm9T 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Bruno Melo - Arquiteto -UOSU -CMB Endereço: Praça do Município Código postal: 7230-030 Localidade: Freguesia de Barrancos Telefone: +351 285950630 Fax: +351 285950638 Endereço eletrónico: bruno.melo@cm-barrancos.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bruno Melo Cargo: Arquiteto - UOSU - CMB 419966134