Anúncio de procedimento n.º 17028/2026, de 3 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15528/2026, de 2026-06-17, com o ID 419964209 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Guarda NIPC: 501131140 Endereço: Praça do Município, nº 1 Código postal: 6301-854 Localidade: Guarda País: Portugal NUT III: PT16J - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 271220200 Fax: 271220280 Endereço da Entidade (URL): www.mun-guarda.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-guarda.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 423.655,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 113/2026 Designação do contrato: Aquisição e Implementação de Infraestruturas de Segurança no Município da Guarda Descrição: Aquisição e Implementação de Infraestruturas de Segurança no Município da Guarda Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72910000 - Serviços informáticos de segurança Preço base s/IVA: 423.655,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Guarda Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Constantes das peças procedimentais Descrição: Constantes das peças procedimentais 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o artigo 18º do programa de procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZWR6aDFib0hJczNLd25ZM3BJcTdOOXNjMXVRRHpzbVB1S05kS05QN0xMOUVnYkhhWlZvdWxEMzdvUHRublhFRmR0elVnRnJ3NmZRdDhkSTlZTno5MVE9PUpmbERB 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal da Guarda Endereço: Praça do Municipio. Código postal: 6301-854 Localidade: Guarda Telefone: +351 271220200 Fax: +351 271220280 Endereço eletrónico: contratacaopublica@mun-guarda.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sérgio Fernando da Silva Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Guarda 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a6204541-2672-4b2d-a2fb-24b8014ff81a-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 30-06-2026 419965898