Anúncio de procedimento n.º 17036/2026, de 3 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15662/2026, de 2026-06-18, com o ID 419964428 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA NIPC: 507023129 Endereço: Praça do Município, 31 ¿ 2.º/4.º Piso Código postal: 1100-365 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218847030 Fax: 2188470030 Endereço da Entidade (URL): https://www.lisboaocidentalsru.pt Endereço Eletrónico: compras.publicas@lisboaocidentalsru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 9.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SRU20260000246 Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO PALACETE DOS MARQUESES DE POMBAL PARA ADAPTAÇÃO ÀS INSTALAÇÕES DO ESPAÇO ATLÂNTIDA CENTRO DE ESTUDOS DA HISTÓRIA DA LEITURA Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO PALACETE DOS MARQUESES DE CENTRO DE ESTUDOS DA HISTÓRIA DA LEITURA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 - Construção Preço base s/IVA: 9.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1080 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com as peças do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/lisboaocidental-sru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/lisboaocidental-sru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=eoF0mU7AZ6si1L6FBSz4h6OR00Dvm4C2FfxlziMIvPZx70e8Pl 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Lisboa Ocidental SRU EM S.A Endereço: Praça do Município 31 2º Código postal: 1100-365 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: geral@lisboasru.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luis Santos Cargo: Assistente Técnico 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ad8e60e7-28c0-4c3f-b7f1-46484aead7cf-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: As datas de apresentação das propostas foram alteradas: Data de entrega das propostas: até às 17:00 horas do dia 30/07/2026; Data de abertura das propostas: às 10:00 horas do dia 31/07/2026 Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 30-06-2026 419965923