Anúncio de procedimento n.º 17043/2026, de 3 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia NIPC: 501294163 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 3780-215 Localidade: Anadia País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Freguesia: Todas Telefone: 231510730 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-anadia.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.674.324,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPublico06/2026A Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO E AAAF - ANO LETIVO 2026/2027 Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO E AAAF - ANO LETIVO 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Preço base s/IVA: 1.209.024,50 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 80100000 - Serviços de ensino primário Preço base s/IVA: 465.300,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Escola Básica de Vilarinho do Bairro | Escola Básica e Secundária de Anadia | Escola Básica de Anadia (1º CEB) Preço base s/IVA: 612.562,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Jardim de Infância de Tamengos | Jardim de Infância da Mata da Curia | Escola Básica de Tamengos | Escola Básica de Anadia (Pré-Escolar) Preço base s/IVA: 235.843,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Jardim de Infância de Vilarinho do Bairro | Jardim de Infância da Poutena | Escola Básica da Poutena Preço base s/IVA: 134.752,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Escola Básica de Paredes do Bairro Preço base s/IVA: 65.795,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Escola Básica de Avelãs de Cima Preço base s/IVA: 132.859,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Escola Básica de Sangalhos Preço base s/IVA: 192.545,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Escola Básica de Aguim Preço base s/IVA: 40.461,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Escola Básica de Vila Nova de Monsarros | Jardim de Infância de Vila Nova de Monsarros Preço base s/IVA: 70.274,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Escola Básica da Moita Preço base s/IVA: 50.576,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Escola Básica de Mogofores Preço base s/IVA: 50.576,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Jardim de Infância de Amoreira da Gândara | Escola Básica do Chãozinho Preço base s/IVA: 88.079,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Todas Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 13-08-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual, ao adjudicatário do lote 1, nos termos da clásula 17ª do caderno de encargos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNTc4Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Anadia Endereço: Largo do Município Código postal: 3780-215 Localidade: Anadia Telefone: 231510730 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-anadia.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Eduardo Ferreira Sampaio Cargo: Presidente da Cãmara 419965978