Anúncio de procedimento n.º 17135/2026, de 3 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA NIPC: 508805910 Endereço: Avenida de Espanha Código postal: 3080-271 Localidade: Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Julião da Figueira da Foz Telefone: 233402910 Fax: 233402910 Endereço da Entidade (URL): https://portofigueiradafoz.pt/contacto/pt/ Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 436.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PAD-09FF/2026 Designação do contrato: Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto da Figueira da Foz Descrição: Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto da Figueira da Foz Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45251100 - Construção de centrais eléctricas Preço base s/IVA: 436.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Julião da Figueira da Foz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, contendo a 6.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, da 2.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, da 3.ª, 4.ª, 9.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, e da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 19:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=JQhiODr1A4PXMoVhZu8cQU5hAqzOCS2oEuUQwfJTr0DyEwm77q 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Endereço: Avenida de Espanha Código postal: 3080-271 Localidade: Figueira da Foz Telefone: +351233402910 Fax: Endereço eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A. 419966269