Anúncio de procedimento n.º 17139/2026, de 3 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande NIPC: 507011937 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico - Florestal Endereço: Largo da Devesa, N.º 14 Código postal: 3270-101 Localidade: Pedrógão Grande País: Portugal NUT III: PT16F - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Todas Telefone: 236480150 Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt Função da Organização: Proponente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 20.700,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Hasta Pública nº 01/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alineação de Material Lenhoso, em Diversos Locais No Concelho de Pedrógão Grande Tipo de bens: Material Lenhoso Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 20.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados que não estejam em nenhum impedimento, conforme cláusula 8º do Programa do Procedimento 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública n.º 01/2026 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-pedrogaogrande.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Conforme o disposto na clausula 6ª do Programa de Procedimento 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Conforme o disposto na Cláusula 10ª do Programa do procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Conforme peças do procedimento: Cumprir o disposto na Clausula 8ª e Clausula 10ª do Programa de Procedimento, referente aos concorrentes e à documentação a instruir na apresentação de propostas 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Data e Hora a afixar em edital, decorrendo no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município de Pedrógão Grande, sito em Largo da Devesa, N.º 14, 3270-909 Pedrógão Grande, conforme Cláusula 17ª do Programa do Procedimento 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: geral@cm-pedrogaogrande.pt Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Manuel Gomes Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419965600