Anúncio de procedimento n.º 17142/2026, de 3 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação dos Municípios da Cova da Beira NIPC: 501600396 Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Freguesia de Belmonte Telefone: 275 323 116 Fax: 275 327 424 Endereço da Entidade (URL): http://www.amcb.pt Endereço Eletrónico: concursos@amcb.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 371.129,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 12-AMCB-2026 Designação do contrato: Empreitada de alteração e ampliação de edificação para implementação do centro de informação, sensibilização, controlo de processos e análise Descrição: Empreitada de alteração e ampliação de edificação para implementação do centro de informação, sensibilização, controlo de processos e análise Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas Preço base s/IVA: 371.129,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Belmonte Distrito: Castelo Branco Concelho: Belmonte Freguesia: Freguesia de Belmonte 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente as seguintes categorias e subcategorias: a) A 1ª, 4 à 9ª subcategoria da 2ª categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente ao valor global da proposta; b) A 1ª, 5ª, 8ª, 10ª subcategoria da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c) A 9ª à 11ª subcategoria da 5ª categoria (outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ap-amcbr/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor do contrato 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ap-amcbr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=nIIYiy1QRgkpPDGMO4EQAmXO3yGrnQ35uEjPu7fndSgwAxadHo 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Associação de Municípios da Cova da Beira Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários Código postal: 6250-088 Localidade: Belmonte Telefone: 275323116 Fax: Endereço eletrónico: amcb@amcb.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 419966281