Anúncio de procedimento n.º 17146/2026, de 6 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16476/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965436 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer NIPC: 501305734 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça Luis de Camões Código postal: 2580-318 Localidade: Alenquer País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais Telefone: 263730900 Fax: 263711504 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alenquer.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.797.805,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. 23/2026_CMA Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOS NO CARREGADO – LOTE 3 Descrição: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOS NO CARREGADO – LOTE 3 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211360 - Obras de urbanização Preço base s/IVA: 2.797.805,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Carregado Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 1ª subcategoria da 2ª categoria – “Vias de circulação rodoviária e aeródromos”, em classe que cubra o valor total da proposta, e deverão ser detentores das seguintes subcategorias em valor que cubra os trabalhos respetivos: ii. 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria; iii. 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria; iv. 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria; v. 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4.ª categoria; vi. 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria; vii. 14.ª subcategoria (Redes de ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4ª categoria, sendo que os trabalhos da rede de gás só podem ser executados por empresa autorizada pela entidade concessionária Floene - operadora de distribuição de gás em Portugal; viii. 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 15-07-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODA1Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O projeto prevê nas sub-bases de pavimento a utilização de agregado britado reciclado, em cumprimento da especificação LNEC respetiva Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): O projeto prevê nas sub-bases de pavimento a utilização de agregado britado reciclado, em cumprimento da especificação LNEC respetiva Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Alenquer Endereço: Praça Luis de Camões Código postal: 2580-318 Localidade: Alenquer Telefone: 263730900 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Miguel Maçarico Nicolau Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02c2861e-f6b6-42db-ba64-9218715a1bf4-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419966277