Anúncio de procedimento n.º 17188/2026, de 6 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA NIPC: 509479600 Endereço: Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2695-709 Localidade: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela Telefone: 219535900 Fax: 219535935 Endereço da Entidade (URL): www.valorsul.pt Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.320.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026-181-RSO Designação do contrato: Fornecimento de Viaturas para a Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos Descrição: Aquisição de 5 Viaturas de 19t, 4x2 cabine rebaixada + caixa compactadora 15 m3 + grua + kinshofer. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144511 - Veículos para recolha de lixo Preço base s/IVA: 1.320.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 302 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o nº 25 do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MXQrUXdnRU5HS3Q1QjdOUXBZclZxcUo2cm9GekZvb0lkeXpwREhyRyt3T2h0YWhzNlZIdVVhbnJOUEFQWEhZek9tZ0V1ODBESkYza1BwYUQyQTQ3ZFE9PURpUyso 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de administração da Valorsul Endereço: Plataforma Rieirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2695-709 Localidade: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela Telefone: +351 219535900 Fax: +351 219535935 Endereço eletrónico: valorsul@valorsul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Engº Pedro Miranda Cargo: Diretor Recolha Seletiva 419966099