Anúncio de procedimento n.º 17193/2026, de 6 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro NIPC: 506673626 Endereço: RUA MIGUEL BOMBARDA Código postal: 2834-005 Localidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 212068000 Fax: 212068003 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barreiro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 130/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para fiscalização técnica e coordenação de segurança e saúde para as empreitadas: Barreiro Velho 1B-2-3 e Piscina dos Loios (Lotes 1 e 2) Descrição: Aquisição de serviços para fiscalização técnica e coordenação de segurança e saúde para as empreitadas: Barreiro Velho 1B-2-3 e Piscina dos Loios (Lotes 1 e 2) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71247000 - Supervisão de trabalhos de construção Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Fiscalização e Coordenação de segurança e Saúde da Empreitada "Piscina Municipal dos Loios" Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71247000 - Supervisão de trabalhos de construção Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada "Requalificação do Barreiro Velho - Área 1B, Área 2 e Área 3" Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71247000 - Supervisão de trabalhos de construção 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 1200 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o estipulado na Cláusula 11.ª - Caução do Programa do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z2x4QThtQkl0cmFkY0k5bDdlWnp4ZzA3SjNCdlN6bWdRT2NWclpUNi9XQi8wVDJBMGhPNC9VOEFkY0lmc3BScXBJeXBJUmZtaTZmbGF6NWVsZ0s5RkE9PTZXMjhu 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da C. M. Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2835-004 Localidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: +351 212068000 Fax: +351 212068001 Endereço eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 419966160