Anúncio de procedimento n.º 17198/2026, de 6 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia NIPC: 671000497 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco Código postal: 9004-527 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Todas Telefone: 291145800 Fax: 291145801 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/sre Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 21.690.914,81 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQI/2/2026-DRPRI Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029 Descrição: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términos a 31 de dezembro de 2029 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Preço base s/IVA: 21.690.914,81 EUR Lotes: Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 13 cozinhas localizadas nos Concelhos do Porto Moniz/Santana/ São Vicente. Preço base s/IVA: 2.123.666,81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho de Santa Cruz Preço base s/IVA: 966.419,23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho de Santa Cruz Preço base s/IVA: 1.708.899,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho do Ribeira Brava Preço base s/IVA: 1.581.098,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Fornecimento e confecção de refeições em 1 cozinha localizada no Concelho de Porto Santo Preço base s/IVA: 729.005,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Fornecimento e confecção de refeições em 6 cozinhas localizadas no Concelho de Ponta de Sol Preço base s/IVA: 1.111.186,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho de Machico; Preço base s/IVA: 2.076.239,89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal Preço base s/IVA: 1.230.728,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas nos Concelhos do Funchal Preço base s/IVA: 2.143.773,54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal Preço base s/IVA: 1.176.103,61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal Preço base s/IVA: 1.566.270,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas no Concelho do Funchal Preço base s/IVA: 1.156.019,84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas no Concelho da Câmara de Lobos; Preço base s/IVA: 1.199.736,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas no Concelho de Câmara de Lobos Preço base s/IVA: 1.652.388,51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas localizadas no Concelho de Calheta Preço base s/IVA: 1.269.377,84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: RAM Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: RAM Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 03-08-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Constantes do artigo 10.º do PC Requisitos mínimos de capacidade financeira: constantes do artigo 11.º do PC Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTQzNA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia Endereço: Palácio Governo Avenida Zarco Código postal: 9000-527 Localidade: Funchal Telefone: 2911145800 Fax: Endereço eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: ELSA MARIA DOS SANTOS FERNANDES Cargo: SECRETÀRIA REGIONAL 419966156