Anúncio de procedimento n.º 17213/2026, de 6 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora NIPC: 505456010 Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas Código postal: 2700-595 Localidade: Freguesia de Mina de Água País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Mina de Água Telefone: 214369000 Fax: 214369000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.367.845,02 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 03/DHRU/2026 Designação do contrato: "REABILITAÇÃO do EDIFÍCIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PORTELA N.º 2 (Z3),   FREGUESIA DE ALFRAGIDE" Descrição: Empreitada de reabilitação do edifício municipal localizado na Estrada da Portela n.º 2 (Z3), na Freguesia de Alfragide, incluindo a execução de todos os trabalhos de construção necessários, o fornecimento e utilização de equipamentos, máquinas, andaimes, utensílios e materiais indispensáveis, bem como a implementação das redes provisórias e utilização das redes definitivas de água, esgotos e energia elétrica, e a realização de todos os trabalhos de proteção, segurança e controlo de qualidade exigidos para a boa execução da obra. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Preço base s/IVA: 1.367.845,02 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 630 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: A caução, no valor de 5% do preço total do contrato, deve ser prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária ou por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SzhqYUFxQy9jUVI2dUw0SGlZK3BEa05FVzFEcTVhekplUDlVZ0xsNXB6Sm5GcXBqWTBlV2IvcmRacXQ3SkhENW5DLzY0VWRaaHZ0b24zQ1ZEVVRpU2c9PTNpYis3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CÂMARA DA AMADORA Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº 1 Código postal: 2700-595 Localidade: Freguesia de Mina de Água Telefone: +351 214369000 Fax: +351 214922082 Endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: VITOR FERREIRA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA 419966086