Anúncio de procedimento n.º 17248/2022, de 29 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Alenquer NIPC: 500852227 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Fernando Martins Rema Endereço: Rua Renato Leitão Lourenço nº 31 Código postal: 2580 335 Localidade: Alenquer País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Telefone: 263730630 Fax: 263730639 Endereço da Entidade: www.scmalenquer.pt Endereço Eletrónico: secretaria@scmalenquer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Edifício Destinado a Centro da Primeira Infância / Creche, da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Edifício Destinado a Centro da Primeira Infância / Creche Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2834884.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP2/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: 1.ª Categoria - Classe 5 Descrição: 1.ª Subcategoria 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Alenquer Endereço desse serviço: Rua Renaato Leitão Lourenço, n.º 31 Código postal: 2580 335 Localidade: Alenquer Telefone: 263730630 Fax: 263730639 Endereço Eletrónico: secretaria@scmalenquer.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.anogov.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Alenquer Endereço: Rua Renato Leitão Lourenço, n.º 31 Código postal: 2580 335 Localidade: Alenquer Telefone: 263730630 Fax: 263730639 Endereço Eletrónico: secretaria@scmalenquer.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Fernando Martins Rema Cargo: Provedor 416019349