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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à ASC - Associação Sara Carreira
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação Caixa Agrícola Costa Azul
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Banda Marcial de Gueifães
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Gandaia
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Râguebi Clube de Montemor-o-Novo
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Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Administração Interna no âmbito do procedimento centralizado de contratação pública de aquisição de eletricidade
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Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Proteção Civil no âmbito do procedimento centralizado de contratação pública de aquisição de eletricidade
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Designação, em comissão de serviço, do Superintendente-Chefe Paulo Jorge Valente Gomes, da Polícia de Segurança Pública, como Programme Officer da Sport Division, Children's Rights and Sport Values Department
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Subdelegação de competências em diversos órgãos, nos termos do Código dos Contratos Públicos, no âmbito de aquisição de combustíveis rodoviários
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Autoriza os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de empreitada de reabilitação de oito frações habitacionais, na Calçada do Galvão, Lisboa, para os anos de 2022 a 2023
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Subdelega no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2022, de 17 de novembro
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Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 25 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária
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Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária
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Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 20 candidatos ao curso de formação de segurança da Polícia Judiciária
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Retifica o Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro
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Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de seguros de ramos diversos
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Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição e Instalação de Leitores sem Contacto e Integração da Validação EMV para os Canais de Acesso do Sistema de Bilhética do Metropolitano de Lisboa E. P. E.»
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Reconhecimento da qualificação de instaladores e reparadores de Sistema de Medição de Distribuição de Combustíveis (SMDC) n.º 103.91.23.6.004 - Ferreira, Silva & Espírito, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de pesagem automática (doseadoras, separadores e totalizadores descontínuos) - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de pesagem não automática (IPnA) - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de pesagem automática (doseadoras, separadores e totalizadores descontínuos) - Electroauto da Lousã - Electricidade de Automóveis, Lda.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de sistemas de medição distribuidores de combustível (SMDC) - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
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Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, licenciado José Maria Sande e Castro Salgado
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