Aviso (extrato) n.º 24251/2022, de 29 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 24251/2022

Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de Inspetores da Polícia Judiciária

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, mediante Despacho n.º 74/2022, de 06 de dezembro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, ao abrigo da Portaria n.º 245/2022, de 27 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de Inspetores da Polícia Judiciária, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho da carreira especial de investigação criminal, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

2 - Os postos de trabalho a ocupar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, após conclusão com aproveitamento do curso de formação específica, iniciando-se por um período experimental, e visam o exercício de funções inerentes à carreira especial de investigação criminal, com grau de complexidade funcional 3, sendo genericamente, as constantes no Quadro 1 do anexo I do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro (EPPPJ).

3 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, sendo titulares de Licenciatura, ou Mestrado integrado, nos seguintes domínios, aferidos de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março:

142 - Ciências da Educação

211 - Belas Artes - História da arte, Filosofia da arte e Teoria da arte

214 - Design

215 - Artesanato, Conservação e Restauro

222 - Línguas e literaturas estrangeiras

223 - Língua e literatura materna

225 - História e Arqueologia

226 - Filosofia, Ética e Lógica

311 - Psicologia

312 - Sociologia, Antropologia, Geografia, Criminologia

313 - Ciência política e cidadania, Relações Internacionais e Direitos humanos

314 - Economia

321 - Jornalismo e reportagem, Ciências da comunicação

322 - Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD), Ciência da Informação e Documentação

341 - Comércio

342 - Marketing e Publicidade. Relações públicas

343 - Finanças, Banca e Seguros

344 - Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

345 - Gestão e Administração

346 - Secretariado, Administração e secretariado, Secretariado jurídico

347 - Enquadramento na organização, Gestão de qualidade

380 - Direito, Solicitadoria e Técnico Superior de Justiça

421 - Biologia e Bioquímica

422 - Ciências do ambiente

429 - Ciências da Vida, Ciências Forenses e Criminais

441 - Física

442 - Química

443 - Ciências da Terra, Geografia e Geologia

461 - Matemática

462 - Estatística

480 - Informática

481 - Ciências informáticas, Informática e Programação

521 - Metalurgia e Metalomecânica, Engenharia mecânica

522 - Eletricidade e energia, Engenharia Eletrotécnica

523 - Eletrónica e Automação, Engenharia eletrónica, Engenharia informática, Tecnologia de redes e Tecnologia de telecomunicações

524 - Tecnologia dos processos químicos, Engenharia química e Biotecnologia

525 - Construção e reparação de veículos a motor, Engenharia aeronáutica

529 - Engenharia e técnicas afins

544 - Indústrias extrativas, Engenharia e tecnologia de minas

581 - Arquitetura e Urbanismo

582 - Construção civil e Engenharia civil

623 - Silvicultura e caça, Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais

640 - Ciências veterinárias, Medicina veterinária

721 - Medicina

723 - Enfermagem

725 - Tecnologias de diagnóstico e terapêutica

727 - Ciências farmacêuticas

762 - Trabalho social e orientação, Política social

813 - Desporto

851 - Tecnologia de proteção do ambiente e Engenharia do ambiente

852 - Ambientes naturais e vida selvagem, Conservação da natureza, Conservação dos recursos naturais e Conservação dos solos

853 - Serviços de Saúde pública

861 - Proteção de pessoas e bens, Ciências Policiais, Estudos Policiais, Segurança Civil e Segurança Pública

862 - Segurança e higiene no trabalho

863 - Segurança militar, Ciência Militar

869 - Serviços de segurança

Em caso de dúvida, para verificarem se a licenciatura/mestrado integrado pertencem às áreas CNAEF indicadas, os candidatos poderão consultar a seguinte página eletrónica https://cnaef.dgeec.mec.pt/.

4 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do portal de recrutamento da Polícia Judiciária, disponível no endereço https://recrutamento.pj.pt/, não sendo aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.

5 - Pela apresentação da candidatura é devido o pagamento de comparticipação no custo de procedimento, no valor de cento e um euros e noventa e quatro cêntimos (101,94 (euro)), que corresponde a 23 % do valor do IAS, conforme previsto na Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro.

6 - O pagamento referido no número anterior é feito por transferência bancária para o NIB 078101120000000685861, devendo o comprovativo (original ou fotocópia) de pagamento acompanhar a candidatura.

7 - Conforme o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, o presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da Polícia Judiciária em www.policiajudiciaria.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

22 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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