Anúncio de procedimento n.º 17271/2026, de 6 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16981/2026, de 2026-07-02, com o ID 419966057 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim NIPC: 506801969 Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10 Código postal: 8950-138 Localidade: Castro Marim País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Castro Marim Freguesia: Freguesia de Castro Marim Telefone: 281510740 Fax: 281510743 Endereço da Entidade (URL): https://cm-castromarim.pt/site/ Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 48.800,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público 04/2026 Designação do contrato: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios do Centro Escolar de Castro Marim, Centro Escolar de Altura e E.B.2,3 de Castro Marim (5 lotes) Descrição: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios do Centro Escolar de Castro Marim, Centro Escolar de Altura e E.B.2,3 de Castro Marim (5 lotes) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Preço base s/IVA: 48.800,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos para o Centro Escolar de Castro Marim e Centro Escolar de Altura Preço base s/IVA: 16.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de fruta fresca para o Centro Escolar de Castro Marim e Centro Escolar de Altura Preço base s/IVA: 13.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos para a EB 2,3 de Castro Marim Preço base s/IVA: 7.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de fruta fresca para a EB 2,3 de Castro Marim Preço base s/IVA: 6.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca no âmbito do Regime Escolar Preço base s/IVA: 4.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Todas Distrito: Faro Concelho: Castro Marim Freguesia: Freguesia de Castro Marim LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Todas Distrito: Faro Concelho: Castro Marim Freguesia: Freguesia de Castro Marim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: CONFORME DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Descrição: Documentos de Habilitação 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNjQzMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Critérios de sustentabilidade e Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Castro Marim Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10 Código postal: 8950-138 Localidade: Castro Marim Telefone: 281510740 Fax: Endereço eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filomena Pascoal Sintra Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 269fc5f3-77be-4ace-bc30-a150c6265f85-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo Descrição das Alterações: -A correção da configuração do procedimento na plataforma eletrónica Acingov, eliminando a limitação que restringe a apresentação de propostas a apenas dois lotes por concorrente; -A retificação do anúncio do procedimento, mediante publicação do respetivo anúncio de retificação no Diário da República, bem como a correspondente publicitação na plataforma eletrónica de contratação pública, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos; -A prorrogação do prazo para apresentação das propostas até 15 de julho de 2026, nos termos do disposto no artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, considerando que a retificação é suscetível de influenciar a apresentação das propostas, por forma a assegurar o respeito pelos princípios da transparência, da concorrência, da igualdade de tratamento e da proporcionalidade. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419966344