Anúncio de procedimento n.º 17287/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira NIPC: 503539473 Endereço: R. Município Código postal: 8201-863 Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Albufeira Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: 289 599 500 Endereço da Entidade (URL): www.cm-albufeira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.121.379,57 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DPEM-DEEM/2026/46 Designação do contrato: Empreitada de alteração e ampliação do jardim de infância da Correeira Descrição: Empreitada de alteração e ampliação do jardim de infância da Correeira Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 - Construção de edifícios escolares Preço base s/IVA: 2.121.379,57 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Distrito: Faro Concelho: Albufeira Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 485 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor global da proposta; - 2ª (Estruturas metálicas), 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintaria), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8ª (Canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas; - 8ª (Calcetamento) e 9ª (Ajardinamentos) Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas; - 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 7ª (Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV), 8ª (Instalações de tração elétrica), 9ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e 12ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategorias da 4ª Categoria( Instalações elétricas e mecânicas) todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas; - 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 9ª (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o artigo 17.º do programa de concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NTFkZDN2ejRnWDEzVUsweVVISjNlOSt3NWtXbXJQZ3VmQ0hLUkRrTDVuR0o2c1lMbnVsTWQyVkxBaEhsb0o3VDlUZEFSNmIwWTcyM2NpLzVDT3hrMFE9PUxMdHNq 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): São incorporados 10% de materiais reciclados na obra, em conformidade com o plano gestão resíduos, patente nas peças do procedimento e mencionados no mapa de trabalhos. Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Albufeira Endereço: R. do Município Código postal: 8200-863 Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: +351 289599500 Fax: +351 289589558 Endereço eletrónico: geral@cm-albufeira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Celestino dos Santos Cristina Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira 419966329