Anúncio de procedimento n.º 17288/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Parque das Nações NIPC: 510878393 Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B Código postal: 1990-203 Localidade: Freguesia de Parque das Nações País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações Telefone: 211388800 Endereço Eletrónico: atendimento@jf-parquedasnacoes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/2403 OP Espaço Delegação Poente Designação do contrato: Empreitada para Casa Destinada a Mães – Espaço da Delegação Poente Descrição: Empreitada para a execução de obras de construção, adaptação e/ou remodelação da ‘Casa Destinada a Mães’ no Espaço da Delegação Poente, incluindo todos os trabalhos definidos em projeto e no caderno de encargos, medidos e pagos com base em série de preços (preços unitários por espécie de trabalho e quantidades efetivamente executadas), abrangendo a totalidade das prestações necessárias à concretização do empreendimento. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 - Obras de transformação de edifícios Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titularidade de alvará: 1ª Categoria – Edifícios e Património Construído 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Subcategoria – Carpintarias; 7ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios; 4ª Categoria – Instalações Elétricas e Mecânicas 1º Subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; 7ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações; 8ª Subcategoria – Sistema de extinção de incêndios, segurança e deteção; 10ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Njd5NGJwemVjQkNpM3dMZS9xc2lKSFVubEova05CbXBvQlBGMjd0Qnh4UnFYMW40aWIzd2owUllDbitlclAxdFIvYUZUZkpwd3FpR1U0SEEwN2tHbUE9PXpnS0tH 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B Código postal: 1900-203 Localidade: Freguesia de Parque das Nações Telefone: +351 211388800 Fax: +351 211388800 Endereço eletrónico: atendimento@jf-parquedasnacoes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Ricardo Bettencourt Vigano Pinto Cargo: Tecnico Superior 419966434